Preços de Referência Comparáveis (PRC) – Comercialização Varejista

Em atendimento ao Submódulo 1.6 dos Procedimentos de Comercialização da CCEE, a CGC divulga periodicamente seus Preços de Referência Comparáveis (PRC). Esses valores têm a função de indicar parâmetros de mercado, contribuindo para a transparência das condições de fornecimento no ambiente de comercialização varejista.

Os PRCs consideram condições padronizadas, tais como:

• Montantes sem flexibilidade contratual;
• Sazonalização e modulação flat;
• Data de pagamento MS+6du;
• Inclusão de tributos incidentes, exceto ICMS;
• Não inclusão de custos de garantias financeiras;
• Não inclusão de custos dos encargos setoriais;
• Não consideração do risco de crédito individual do consumidor.

Assim como estabelecem as comercializadoras que publicam seus PRCs, destacamos que os valores divulgados não constituem proposta comercial, sendo apenas referenciais indicativos. O preço final poderá variar conforme:

• Garantias e limites de crédito do consumidor;
• Perfil de carga e flexibilidade solicitada;
• Políticas de repasse de encargos setoriais;
• Incidência tributária específica, incluindo ICMS;
• Prazo contratual negociado;
• Índices de reajuste acordados;
• Eventual certificação de energia renovável (ex.: REC);
• Existência de penalidades ou condições de rescisão.

A CGC adota um processo de formação de preços transparente, ancorado na regulação e em práticas de mercado, garantindo que todos os consumidores tenham acesso a informações claras e comparáveis.